TJMG 2433156-66.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de usucapião extraordinária, indeferiu pedido de tutela de urgência para manutenção da posse sobre imóvel. O agravante sustenta posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 12 anos, com risco de danos diante de atos unilaterais…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXISTÊNCIA DE PRO…
TJMG 5001143-74.2020.8.13.0009
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL RURAL - USUCAPIÃO RURAL ESPECIAL ARGUÍDA EM DEFESA - POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE COMODATO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - PROCEDÊNCIA DO P…
TJMG 5004274-47.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RAZÕES QUE EFETIVAMENTE IMPUGNARAM A SENTENÇA - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - DOCUMENTO APRESENTADO EXTEMPORANEAMENTE - NÃO OCORRÊNCI…
TJMG 5003774-07.2019.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. SITUAÇÃO FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CONFLITO ENTRE VIZINHOS. CONFRONTAÇÕES.
- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para que…