TJMG 5005850-14.2018.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA POSSE ANTERIOR DA AUTORA E DO ESBULHO PRATICADO PELA RÉ - RECURSOS DESPROVIDOS - USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL - MATÉRIA ALEGADA EM SEDE DE DEFESA - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NOS ARTS. 183, DA CF, E 1.240, DO CC - INDEFERIMENTO - RECURSOS DESPROVIDOS.
- Para se obter o direito à proteção possessória de imóvel, faz-se necessária a comprovação dos elementos elencados no art. 561, do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0080749-52.2016.8.13.0342
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. - Nos acidentes de trânsito…
TJMG 5033734-44.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO E PROVIDO. 1. As lesões sofridas pela parte autora, em r…
TJMG 5006772-35.2021.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - CULPA PELO ACIDENTE DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO SEGURADO. Se a culpa pelo acidente de trânsito é comprovadamente do condutor do veículo segurado pela apelante,…
TJMG 5031701-04.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVILEXTRACONTRA TUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ART. 370 DO CPC - INOCORRÊNCIA - DINÂMICA DO ACIDENTE - ART. 373 DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO NÃO…