TJMG 5006772-35.2021.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - CULPA PELO ACIDENTE DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO SEGURADO. Se a culpa pelo acidente de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0175652-84.2013.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMÓVEL RURAL - RESERVA LEGAL - REGISTRO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E LICENÇA AMBIENTAL PARA FUNCIONAMENTO - DESNECESSI…
TJMG 5001413-07.2015.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 561 d…