TJMG 5159799-79.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DESPEJO - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Não há que se falar em cerceamento de defesa por…
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TJMG 9854719-21.2006.8.13.0024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MORTE DE CRIANÇAS POR AFOGAMENTO. AÇÃOO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAIS E MATERIAIS. Presentes o nexo de causalidade e a omissão ilícita do Clube Recreativo e da litisconso…
TJMG 0313226-48.2008.8.13.0400
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTITUIÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA. Presentes os requisitos legais, quais sejam o fumus boni juris e o periculum in mora, possível o deferimento de medida lim…
TJMG 0697420-11.2006.8.13.0647
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ESTIPULANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE À ACEITAÇÃO DA PROPOSTA - MÁ FÉ DO SEGURADO - NÃO COMPROVAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. - Deve a…