TJMG 0090014-58.2011.8.13.0567
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ÂNIMO DE DONO PELO PRAZO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta contra a sentença que previu a improcedência do pedido de reconhecimento de usucapião extraordinária de lotes urbanos situados no município de Sabará/MG pela ausência de comprovação da posse contínua, mansa, pacífica e com ânimo de…
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- O simples fato de ter ocorrido…
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