TJMG 5001641-26.2024.8.13.0335
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
- O simples fato de ter ocorrido a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001668-14.2016.8.13.0517
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - FRAUDE - FORTUITO INTERNO - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR DA INDENI…
TJMG 0024243-35.2010.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- POSSE- ESBULHO- REQUISITOS- COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Na ação de reintegração/manutenção de posse , a posse deve ser concedida à par…
TJMG 0054773-52.2013.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - SERVIDÃO - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - MERA TOLERÂNCIA DE TRÂNSITO - SITUAÇÃO QUE NÃO EXTERNA POSSE.
- Não há que se fal…
TJMG 1671297-04.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CHEQUES DE VIAGEM. FURTO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. DANOS MA…