TJMG 0037814-91.2013.8.13.0086
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelos sucessores de Ana Ribeiro do Nascimento contra sentença proferida pelo Magistrado da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. P…
TJMG 0013115-68.2018.8.13.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INVALIDEZ. DOENÇA SEGUNDÁRIA. INDIFERENÇA. SENTENÇA MANTIDA.
1. O prazo prescricional para a propositura de ação que…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS PRESENTES - CULPA CONCORRENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRI…
TJMG 5001044-39.2023.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.…