TJMG 5000160-23.2020.8.13.0188
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE ORIGINADA DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERVERSÃO DA POSSE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E RECONVENCIONAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de Ação de Usucapião c/c Manutenção de Posse, julgou improcedentes os pedidos iniciais e reconvencionais, reconhecendo sucumbência recíproca. O Autor sustenta posse do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001984-22.2024.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO". SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REJEITADA. ENDOSSO - MANDATO. PROTESTO INDEVIDO…
TJMG 5001949-13.2024.8.13.0707
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL PURO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de Apelação o…
TJMG 5294642-78.2023.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS BANCÁRIOS EM CONTA CORRENTE. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS DE…
TJMG 5129325-66.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXTRAÇÃO MINERAL IRREGULAR. DANO AMBIENTAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRADA). RESPONSABILIDADE PELO DAN…