TJMG 5011641-07.2022.8.13.0707
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE EM CONTEXTO FAMILIAR. MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSE PRECÁRIA. INTERVERSÃO DA POSSE NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de usucapião que julgou improcedentes os pedidos iniciais, sob o fundamento de ausência de prova da posse com ânimo de dono, em contexto de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS PARTICULARES DA INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE PARTILHA. RECUR…
TJMG 5103544-48.2016.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECER DE PARTE DO RECURSO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZA…
TJMG 5148807-93.2022.8.13.0024
Ementa: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS E COMODATO DE EQUIPAMENTOS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. RESCISÃO UNILATERAL. MULTA COMPENSATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO 1º RECURSO E IMPROVIMENTO DO 2º.
I. CASO EM EXAM…
TJMG 5014544-29.2024.8.13.0518
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. VULNERABILIDADE TÉCNICA DOS ADQUIRENTES. CDC APLICÁVEL.…