TJMG 0017783-78.2016.8.13.0172
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. READEQUAÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS. I. A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é exclusiva do…
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INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - DEFERIMENTO - QUANTUM - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.
A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, por si, configura dano moral, ensejando ressarcimento.
No arbitra…