TJAC 0700504-06.2024.8.01.0006
CIVILCIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. FRAUDE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.…
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TJAC 0707221-83.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 1061 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONTRATO ORIGINAL. NULIDADE CONTRATU…
TJAC 0707775-47.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTA VINCULADA AO PASEP. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DATA DO SAQUE. APLICAÇÃO DO TEMA 1150/STJ E DO IRDR Nº 0102949-64.2024.8.01.0000/T…
TJAC 0700076-78.2025.8.01.0009
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. OMISSÃO ESTATAL. ÓBITO DE PACIENTE. TEORIA DA PERDA…