TJAC 0101321-06.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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TJAC 0100201-59.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE EFEITO ATIVO À APELAÇÃO. OMISSÕES. FALTA. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVO LEGAL, SÚMULA E JULGADO DO TRIBUNAL DA CIDADANIA. VI…
TJAC 0100657-09.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO DESCARACTERIZADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PERTINÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. ACLARAMEN…
TJAC 0100689-14.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME QUANTO A UMA DAS TESES. DECADÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA. AUSÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DO…
TJAC 0701665-03.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. ÍNDICE DE CORREÇÃO ANUAL APLICADO PELA FAZENDA PÚBLICA EMPREGADORA SEG…