TJMG 4507927-15.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - TUTELA PROVISÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA - ÓRGÃO JURISDICIONAL ESPECIALIZADO.
- Embora não haja restrição pelo legislador federal para a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5020796-85.2019.8.13.0433
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA BARIÁTRICA EM ADOLESCENTE. DÚVIDA RAZOÁVEL. DANO MORAL AFASTADO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA EM PA…
TJMG 5034411-26.2024.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação cível interposta por operadora de plano de…
TJMG 5013198-94.2023.8.13.0480
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CLÁUSULA DE CARÊNCIA. ÓBITO OCORRIDO DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. LEGALIDA…
TJMG 5000169-65.2022.8.13.0074
EMENTA: < DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA NÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. VERSÕES CONFLITANTES. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cíve…