TJMG 5019167-32.2023.8.13.0079
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO QUE NÃO IMPORTA EM REGISTROS PÚBLICOS - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL COMUM.
A controvérsia de aquisição…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5118146-44.2016.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUXÍLIO-DOENÇA - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE TRABALHO E A DOENÇA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1- A incapacidade coberta pelo auxílio-doença e´ aquela que afasta o segurado do seu tr…
TJMG 5001852-60.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL - AUSÊNCIA DE ECONOMICIDADE E COMPETITIVIDADE - LE…
TJMG 0304129-40.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA - DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019 E INSTRUÇÃO NOR…
TJMG 5395965-09.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIMBA - INVESTIGAÇÕES DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - MECANISMO VOLTADO AO COMBATE ÀS FRAUDES FINANCEIRAS, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO -…