TJMG 5000135-94.2021.8.13.0084
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITO - IMÓVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVADO.
Os requisitos para a usucapião extraordinária por posse-trabalho são os seguintes:…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3932511-64.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ESTRADA RURAL UTILIZADA HÁ DÉCADAS - EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO…
TJMG 0117783-68.2026.8.13.0000
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO NO CONTRATO. CIRURGIA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA.…
TJMG 5005269-47.2022.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CÂNCER DE MAMA METASTÁTICO - PLAQUETOPENIA INDUZIDA POR QUIMIOTERAPIA - PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO REVOLADE - NEGATIVA DE COBERTURA - RECUSA INDEVIDA - RESSARCIME…
TJMG 0002932-14.2016.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE - GRAVIDADE - PROPORCIONALIDADE.…