TJAC 0705417-46.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DAS PARTES.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1002372-27.2025.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA SITUADA EM RESERVA EXTRATIVISTA. TUTELA LIMINAR. POSSE VELHA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVANTE. SUPRESS…
TJAC 0703108-98.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. VALIDADE DAS PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Ap…
TJAC 0706228-40.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AFASTADA. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR EX-PROCURADOR APÓS REVOGAÇÃO DO MANDATO. FA…
TJAC 0700140-85.2025.8.01.0010
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL, NA ORIGEM. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. EXISTÊNCIA E VALIDADE CONTR…