TJAC 0701295-97.2023.8.01.0009
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0101199-27.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL - PROMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL - INDICAÇÃO. MAGISTRADO DE ENTRÂNCIA INICIAL. CANDIDATO ÚNICO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. AUSÊ…
TJAC 0101200-12.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL CONCURSO DE PROMOÇÃO ÚNICO CANDIDATO - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. 1. A prom…
TJAC 0101201-94.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL - PROMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL - INDICAÇÃO. MAGISTRADO DE ENTRÂNCIA INICIAL. CANDIDATO ÚNICO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. AUSÊ…
TJAC 0101202-79.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL CONCURSO DE PROMOÇÃO ÚNICO CANDIDATO - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. 1. A prom…