TJMG 5002500-41.2020.8.13.0704
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMISSÃO NA POSSE. FUNDAMENTO NA EXPECTATIVA DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO SURPRESA NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
O recurso. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro opostos em face de decisão de imissão na posse.
O fato relevante. Os embargos…
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