TJMG 2503368-60.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - MORTE POR COMPLICAÇÕES NO PÓS-PARTO - PROVA PERICIAL INDIRETA - NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA COMPROVADAS - PENSÃO MENSAL PARA O DEPENDENTE MENOR - DANOS MORAIS - REDUÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS PREJUDICADOS.
- O Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 841.526 (Tema 592), em regime de repercussão geral, definiu que a responsabilidade civil do Estado por atos omissivos se rege pela Teoria do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0485025-32.2005.8.13.0153
PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL: ACORDO HOMOLOGADO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMISSÃO DE POSSE IMÓVEL DOADO. DIREITO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UNIDAD…
TJMG 1683053-59.2005.8.13.0433
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO- Presume-se o dano moral causado pelo protesto indevido. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
TJMG 1551478-74.2008.8.13.0027
INDENIZAÇÃO - BANCO - NEGLIGÊNCIA - INJUSTA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
Compete ao julgador estipular eqüitativamente o quantum da indenização por dano moral, se…
TJMG 0434584-71.2004.8.13.0027
ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO - RISCO AGRAVADO - PREVISÃO CONTRATUAL - DANO MORAL - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO - Somente as condutas descritas nas condições gerais do contrato de seguro, tidas como agravantes de risco, exi…