TJMG 0016584-68.2015.8.13.0103
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRODUTIVIDADE E DA RESIDÊNCIA NO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Cuida-se de recurso de apelação interposto por particulares contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de domínio por usucapião especial rural sobre imóvel denominado "Sítio Chapada", com área de…
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