TJMG 1023595-44.2009.8.13.0394
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL REQUISITOS. COMODATO. MERA PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. EXIGÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO…
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TJMG 5016543-86.2020.8.13.0702
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE INCÊNDIO RURAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA E DO ARRENDATÁRIO. LUCROS CESSANTES COM…
TJMG 2751128-73.2025.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA. NOMEAÇÃO DOS FILHOS DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DA PESSOA INCAPAZ. PROTEÇÃO INTEGRAL DA PESSOA IDOSA…
TJMG 5000386-96.2025.8.13.0141
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE LEGÍTIMA. APLICAÇÃO DA S…