Decisão · TJMG

TJMG 2024131-71.2000.8.13.0000

Rel. Isalino Romualdo Da Silva Lisboa3ª Câmara Cíveljulgado em 2001-06-21publicado em 2001-08-10

CIVIL

DANO MORAL. INEXISTÊNCIA, SE LEGAL É A PRISÃO. CONTUDO, SE O ESTADO NÃO OFERECE AO DETENTO AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE CUIDAR DE SUA HIGIENE CORPORAL, ESTA SITUAÇÃO GERA DESCONFORTO E INCÔMODO, O QUE CARACTERIZA DANO MORAL. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS.

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