Decisão · TJMG

TJMG 2502904-65.2000.8.13.0000

Rel. Silas Rodrigues Vieira8ª Câmara Cíveljulgado em 2002-10-07publicado em 2003-02-18
CIVIL
AÇÃO ORDINÁRIA. EXONERAÇÃO. POSSE. EXERCÍCIO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO. ESTADO DE SAÚDE. EXONERAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. PROVA. INOCORRÊNCIA. Inexistindo nos autos prova concreta de que a autora do pleito indenizatório fora lesada em sua honra, como alega na petição de ingresso, a improcedência do pedido é medida imperiosa, valendo ressaltar que os danos morais não decorrem de meros aborrecimentos surgidos nas situações do nosso dia-a-dia, reclamando, ao reverso, a ocorrência de sentimentos contundentes de dor, humilhação ou sofrimento, bem como no efetivo abalo do nome perante a sociedade.
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