TJMG 0005339-75.2015.8.13.0486
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE PRECÁRIA - PARCERIA AGRÍCOLA - OPOSIÇÃO À POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A aquisição da propriedade por usucapião especial rural exige prova robusta e inequívoca da posse mansa, pacífica, contínua, com animus domini, pelo prazo legal, em área não superior a cinquenta hectares, com moradia habitual e exploração produtiva. 2. O exercício da…
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