TJMG 1769777-32.2006.8.13.0433
PROCESSUALUSUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES - AUSÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE. Não logrando o autor, a quem impunha o encargo,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0105290-03.1995.8.13.0079
AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
O Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Conflito de Competência nº 7.204, definiu ser do juízo do…
TJMG 0238716-63.2002.8.13.0145
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - PESSOA CERTA - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - NULIDADE DO PROCESSO. É obrigatória a nomeação de curador especial, conforme art. 9°, inciso II,…
TJMG 4084598-65.2004.8.13.0024
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MASSA FALIDA. COMPETENCIA. FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. - O juízo competente para conhecer e julgar a ação de usucapião aforada contra a massa falida, é do lugar da situação da coisa (ar…
TJMG 0060668-07.2002.8.13.0073
AGRAVO LEGAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - MARCO TEMPORAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
- As ações de indenização decorrentes de a…