TJMG 0105290-03.1995.8.13.0079
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
O Pleno do Supremo Tribunal Federal,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0111172-19.2011.8.13.0035
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CPF DA PARTE EXECUTADA - ART. 6º DA LEF - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE.
- A Lei de Execução Fiscal não contém qualquer exigência n…
TJMG 0014871-10.2011.8.13.0035
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CPF DA PARTE EXECUTADA - ART. 6º DA LEF - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE.
- A Lei de Execução Fiscal não contém qualquer exigência n…
TJMG 0092992-52.2011.8.13.0035
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CPF DA PARTE EXECUTADA - ART. 6º DA LEF - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE.
- A Lei de Execução Fiscal não contém qualquer exigência n…
TJMG 0104276-57.2011.8.13.0035
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CPF DA PARTE EXECUTADA - ART. 6º DA LEF - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE.
A Lei de Execução Fiscal não contém qualquer exigência no se…