TJMG 0130462-79.2000.8.13.0625
CIVILAÇÃO REIVINDICATÓRIA - INJUSTIÇA DA POSSE - COMODATO VERBAL DESFEITO POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - TRANSMUDAÇÃO DA POSSE EM INJUSTA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. A pretensão reivindicatória se assenta na prova de propriedade e da injustiça da posse exercida…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0096807-82.2004.8.13.0106
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PERDA DE LEITE EM TANQUE DE RESFRIAMENTO AVISO PRÉVIO AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA. - A concessão do serviço público de…
TJMG 0122724-88.2000.8.13.0027
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. OCUPAÇÃO POR TERCEIROS APÓS IMISSÃO NA POSSE. POSTERIOR REDUÇÃO DA ÁREA EXPROPRIADA. DESOCUPAÇÃO. ÔNUS DO MUNICÍPIO. JUROS COMPENSATÓRIOS. COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE…
TJMG 0104674-67.1993.8.13.0024
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Caracterização. Indenização. Dano. Prova. Existência. Empresa beneficiária. Responsabilidade. Existência.
1 Os agentes públicos, ao deixarem de observar as formalidades l…
TJMG 0046841-82.1999.8.13.0056
ÇÃ ÇÃ - Ú - - - - Ã Í - ÇÃ - ÇÃ Ç. onfirma-se a sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos materiais e morais, uma vez que presente, nos autos, comprovação do dano efetivo e do neo de cas…