TJMG 0011606-76.2014.8.13.0687
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU URBANO ESPECIAL - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS.
Uma vez comprovada a posse mansa, pacífica e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0059601-63.2003.8.13.0431
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Por atos apontados como lesivos deve responder civilmente aquele que os praticou.
TJMG 0739510-65.2003.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO PROVIDO. - Não restando comprovado o dano moral, inviável se torna o acolhimento do pleito indenizatório pelo simples envolvimento…
TJMG 0012925-04.1995.8.13.0701
AGRAVO - PARTILHA EM VIDA - ESPÓLIO - FILHA RECONHECIDA - LEGITIMIDADE - PROCESSUALIDADE. - Ainda que ajustada em vida a partilha do bem imóvel apenas entre os filhos, quando da separação do casal, nela também deve ingre…
TJMG 1464241-84.2003.8.13.0024
APARELHO VEDADOR DE AR EM HIDRÔMETRO. DIREITO DO CONSUMIDOR À INSTALAÇÃO - POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FORNECEDOR.
- Se o fornecedor do serviço de água não instalou aparelho vedador de ar no hidômetro…