TJAC 0713003-37.2024.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0702207-18.2023.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VÍNCULO ASSOC…
TJAC 0705203-21.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. BANCÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO…
TJAC 0703188-79.2025.8.01.0001
CIvIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAIS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADAS. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊ…
TJAC 0705694-28.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, NA ORIGEM. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADAS. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMER…