TJAC 0701190-91.2021.8.01.0009
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD. EDUCAÇÃO. PISO SALARIAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700545-56.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra s…
TJAC 0803742-95.2020.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR. DECISÃO SURPRESA. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. CRÉDITO FISCAL DE BAIXO VALOR. TEMA 11…
TJAC 0102544-28.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO ACÓRDÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Jéssica Salles de Al…
TJAC 0102382-33.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA NO REsp 1.821.182/RS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEIT…