TJMG 5024878-62.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - É permitida a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0904434-14.2008.8.13.0317
PROCESSO CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. São aplicáveis as disposições contidas no Códig…
TJMG 4668691-84.2008.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO DO PRODUTO - DECADÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA.
O consumidor tem 90 dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação de produtos…
TJMG 0904442-88.2008.8.13.0317
PROCESSO CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. São aplicáveis as disposições contidas no Códig…