TJMG 0775807-26.2015.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA E DO SÓCIO COOBRIGADO - LUSTRO PRESCRICIONAL VERIFICADO NO INTERREGNO - PRESCRIÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0261230-58.2011.8.13.0027
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REAPRECIAÇÃO DE ARGUMENTO - REEXAME DE DISPOSITIVOS.
A ausência de referência a determinados dispositivos não configura omissão do julgado, se da sua fundamentação é possível…
TJMG 0398521-16.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRREGULARIDADE APONTADA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. LEGITIMIDADE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - Tendo o agravante participado diretament…
TJMG 0277745-65.2010.8.13.0105
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
-A finalidade dos embargos declaratórios é sanar a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou…
TJMG 1028695-35.2009.8.13.0699
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE. VALOR DO BEM. INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE.
- O pressuposto para a oposição de embargos à execução é estar o juízo seguro pela penho…