TJMG 0360173-55.2015.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA JUNTO A RECEITA FEDERAL - DECLARAÇÕES DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS DOI'S - ADOÇÃO EXCEPCIONAL -ESGOTAMENTO DAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0911292-66.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS- REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSENTES.
- À inteligência do artigo 2…
TJMG 0124952-29.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS- REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSENTES.
- À inteligência do artigo 2…
TJMG 1056643-07.2012.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE CINCO ANOS- REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
- Conforme o artigo 535 do CPC aco…
TJMG 3954698-49.2007.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ÍNÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE CINCO ANOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. Impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente quando a…