TJAC 0705659-73.2022.8.01.0001
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000631-68.2022.8.01.0001
APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE…
TJAC 1000276-73.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA PENAL. PREVISÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTE. EDITAL QUE PREVÊ ITEM GENÉRICO DE REALIZAÇÃO DO TESTE FÍSICO SEM ADAPTAÇÃO AO CANDIDATO…
TJAC 0000843-83.2022.8.01.0003
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DE AMBAS AS PARTES RÉ. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRO APELO IMPROVIDO. SEGUNDO APELO PROVIDO PARCIALMENTE. PRIMARIEDADE RECONHECIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PEN…
TJAC 0006317-41.2022.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÕES. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA-BASE DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESVALOR ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS CUL…