TJMG 7627495-92.2007.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AMORTIZAÇÃO - TABELA PRICE - LEGALIDADE.
- Quando…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0757082-28.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - SUB-ROGAÇÃO - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS.
Se, após a morte do locatário, sua companheira permanece residindo no imóvel objeto do contrato de locação, esta se sub…
TJMG 1660623-62.2008.8.13.0707
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- ratando-se de usucapião, é possível ao possuidor acrescentar à sua posse atual a dos seus antecessores, desde que todas sejam contínuas, pacíficas e eercidas com 'animus domini'.
- res…
TJMG 0045802-13.2007.8.13.0689
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CITAÇÃO PERFEITA. AFASTAMENTO. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. ANIMUS DOMINI AFASTADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA.…
TJMG 0454759-89.2012.8.13.0000
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA: Não se pode deferir a tutela antecipatória de reintegração de posse antes que seja decretada, jur…