TJMG 0276739-37.2016.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0760432-78.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO -DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO MANDATO- RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CEDENTE - REQUISITOS DA CAUTELAR - PRESENÇA.
- O endossatário de título de crédito por endosso-m…
TJMG 0052568-52.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS - DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL - PROCEDÊNCIA. 1. Para que se configure a obrigação de indenizar, é impresc…
TJMG 3303166-84.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ATO ILÍCITO- NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA- Não há falar em indenização por danos materiais e morais se a parte não comprovou, nos…
TJMG 3782359-49.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA - PROTESTO INDEVIDO POR FALTA DE REMESSA PARA FORMALIDADE DO ACEITE - SENTENÇA M…