TJMG 0947638-45.2015.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2941529-11.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - GRAVIDADE E EXTENSÃO DO DANO - DANOS MATERIAIS - EXPECTATIVA FRUSTRADA - AUSÊNCIA DE DANO PATRIMONIAL CONCRETO - RECURSOS…
TJMG 0197054-49.2007.8.13.0144
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - DANO AMBIENTAL NÃO COMPROVADO - LICENÇA NO IEF/ IGAM - DESNECESSIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA NO DUPLO GRAU.
Diante do silên…
TJMG 0182527-52.2012.8.13.0521
EMENTA: CANCELAMENTO DE PROTESTO - DECISÃO EXTRA PETITA - REVELIA - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE LASTRO COMERCIAL. Ocorre julgamento extra petita quando a sentença soluciona causa diversa daquela proposta através do p…
TJMG 1750397-23.2006.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - DECISÃO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIZAÇÃO. 1. A decisão que aprecia questão além da proposta pelas partes é tid…