TJMG 1750397-23.2006.8.13.0433
GERALEMENTA: APELAÇÃO - DECISÃO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIZAÇÃO. 1. A decisão que…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1063613-63.2003.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA NÃO PROVADA.
Descurando-se o autor de provar a culpa do réu pelo acidente automobilístico, não deve prosperar o seu pedido de indenização por danos materia…
TJMG 0687460-47.2002.8.13.0105
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA NÃO PROVADA.
Descurando-se o autor de provar a culpa do réu pelo acidente automobilístico, não deve prosperar o seu pedido de indenização por danos materi…
TJMG 6267982-60.2005.8.13.0024
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA NÃO PROVADA. Se o autor não prova a culpa do réu pelo acidente de trânsito, não deve prosperar o seu pedido de indenização por danos materiais.
TJMG 8794033-17.2005.8.13.0024
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - VALOR -EQUIVALÊNCIA COM O SALÁRIO MÍNIMO - PROCEDIMENTO REGULAR. - A teor do artigo 3º, ""a"", da Lei nº 6.194/74, impõe-se o pagamento de seguro obrigatório DPVAT em valor equivalente a 40 sal…