TJMG 0382655-55.2019.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Se o que o embargante chama de omissão não passa da adoção de um…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5003138-73.2020.8.13.0090
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO -VALOR IRRISÓRIO - INDISPONIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.
- O crédito tributário regularmente constituído por meio de atividade administrativa fiscal vin…
TJMG 0291157-43.2017.8.13.0000
EMENTA: < EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA -AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - QUESTÕES JÁ EXAMINADAS E DECIDIDAS ANTERIORMENTE - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - NÃO EVIDENCIADA - ERRO DE FATO - INOCORRÊNCIA…
TJMG 5000060-04.2020.8.13.0080
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO - SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - REGRAS EDITALÍCIAS - APRESEN…
TJMG 5013720-15.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO. PENSÃO POR MORTE. IPSEMG. EX-CÔNJUGE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PRES…