TJMG 5011119-49.2023.8.13.0317
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E REGISTRAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ADOÇÃO REALIZADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRETENSÃO DE RETIRADA DA FILIAÇÃO BIOLÓGICA. POSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO REGISTRO ORIGINAL. LAVRATURA DE NOVO ASSENTO. PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE E DA PRESERVAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta em ação de retificação de registro civil, na qual a autora, adotada por…
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