TJMG 0342174-21.2017.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - LEVANTAMENTO DE VALORES E CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL - JUIZO GARANTIDO - FATO NÃO CONSTATADO - DECISÃO REFORMADA - MEDIDAS PARA RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE - ADOÇÃO…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - BEM ALIENADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - RECURSO P…
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