TJMG 0016225-49.2014.8.13.0687
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADOÇÃO UNILATERAL - ADOTANDA MAIOR DE IDADE - LAÇOS AFETIVOS COM A MÃE ADOTIVA PRESERVADOS - PRETENSÃO DE FAZER CONSTAR NO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1683069-27.2000.8.13.0000
AÇÃO MONITÓRIA CONTRA O MUNICÍPIO POSSIBILIDADE.
É cabível o ajuizamento de ação monitória contra o Município, uma vez que não há incompatibilidade entre aquele procedimento e o do artigo 730 do Código de…
TJMG 1304336-23.2000.8.13.0000
ÇÃ Ó É . . Í . ÇÃ . Ã-. e a empresa estabelecida em outro stado adquire o cimento em stado diferente e o aplica na fabricação de concreto, a empresa não é uma consumidora final do produto e, assim, pode a forne…
TJMG 1795459-37.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - DANOS MORAL E PATRIMONIAL.
O dano causado por obra pública gera para a Administração responsabilidade objetiva, devendo indenizar as vítimas pelos danos…
TJMG 1733385-44.2000.8.13.0000
HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.
A sentença que homologa a partilha de bens está sujeita ao recurso de apelação que, sem dúvida, deve ser recebido nos efeitos devolut…