TJMG 0763791-93.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONDOMÍNIO - MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE UNIDADES CONSUMIDORES DE ÁGUA E ESGOTO - REEMBOLSO DEVIDO - APLICAÇÃO DA TARIFA PROGRESSIVA DO CÁLCULO DO DÉBITO - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO SEM OFENSA À…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2334590-06.2008.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - REVISÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRECEDIDO DE AUXÍLIO DOENÇA - APLICAÇÃO ART. 29, § 5º DA LEI 8.213/91 - REJEIÇÃO DOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO MANTIDO.…
TJMG 0886112-48.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - VITIMA DE ESTELIONATO - RETIRADA DO NOME DO CADIN - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.
A presença dos req…
TJMG 0755972-52.2008.8.13.0338
EMENTA: INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - CAPITAL SEGURADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 474/STJ.
A prescrição trienal da indenização do seguro DPVAT não opera seus efeitos, enquanto o segurado não tiver ciência…
TJMG 0820842-77.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE CONVERTE O MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO…