TJMG 0248451-25.2008.8.13.0529
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ANTERIOR CONTRA O MESMO ACÓRDÃO - TESE RECURSAL DISSOCIADA DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO- NÃO CONHECIMENTO.…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0177374-51.2016.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. ESCALADA. ESFORÇO INCOMUM. DISPENSABILIDADE DE PERÍCIA.…
TJMG 5005862-98.2025.8.13.0470
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA NO QUARTO DEDO DA MÃO DIREITA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA REPETITIVO 416 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PE…
TJMG 0002054-62.2024.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL) - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA COM A CONFISSÃO DO…
TJMG 0001835-91.2022.8.13.0332
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E PERSEGUIÇÃO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -…