TJMG 0095178-51.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BASE DE CÁLCULO PARA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DESPESAS DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DOCUMENTOS TOTAIS NÃO APRESENTADOS PELO EXECUTADO - ADOÇÃO DO VALOR DA CAUSA COMO PARÂMETRO.
- Advertido o executado, por duas vezes, de que a não explicitação de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0856600-83.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSTRUÇÃO INICIADA NA VARA CÍVEL. REMESSA À VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE.
As ações de usucapião, nas quais a instrução probatória já tenha s…
TJMG 0049585-96.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO- NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA- TUTELA ANTECIPADA- SUSTAÇÃO DO PROTESTO- CAUÇÃO REAL IDONEA- POSSIBILIDADE- É…
TJMG 0221626-04.2013.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. - Havendo especificação de…
TJMG 0610845-20.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DEVEDOR - DISCUSSÃO QUANTO À DÍVIDA, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - VALOR DA CAUSA - CORRESPONDÊNCIA AO VALOR DADO À EXECUÇÃO.
- Se a embargante pretende a extinção da ex…