TJMG 5000859-43.2017.8.13.0471
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREMISSA EQUIVOCADA - SANEAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
- A adoção de premissa equivocada nos fundamentos do acórdão…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5015199-87.2025.8.13.0672
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES…
TJMG 5001405-24.2025.8.13.0114
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 416 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO…
TJMG 5003209-82.2024.8.13.0301
EMENTA: <DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDOS DA MÃO DOMINANTE. SEQUELA PERMANENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABO…
TJMG 4221078-53.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÕES RELATIVAS À AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR E À POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - REITERA…