TJMG 0031029-17.2007.8.13.0089
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEU SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ADOÇÃO EFETIVADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ADOTANDA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO PARA DELE CONSTAR O NOME DE SEUS AVÓS ADOTIVOS. IMPOSSIBILIDADE.…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - ESGOTAMENTO DE OBJETO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PATENTE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À BUSCA JUDICIAL PE…
TJMG 0978872-45.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE - CONVÊNIO BACENJUD - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO - CONTA BANCÁRIA DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SALDO - IMPENHORABILIDADE. Diante do con…
TJMG 0609734-64.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DANO AMBIENTAL. DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DENECE…