TJMG 0136281-61.2013.8.13.0521
PROCESSUALEMENTA: ADOÇÃO POST MORTEM - PROVA DOCUMENTAL E ORAL INEQUÍVOCAS - POSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE DA GENITORA DO AUTOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0014530-69.2014.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA
1. Não mais subsistindo a r. sentença que havia julgado extinto a execução fiscal (art. 267, VI, do CPC/…
TJMG 0643039-05.2016.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTENTE - TUTELA PROVISÓRIA - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO - ART. 300, CPC - VERIFICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.
- O Código de Processo…
TJMG 0334623-50.2007.8.13.0352
EMENTA: USUCAPIÃO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pela usucapião extraordinária, ao autor cabe provar, de forma inequívoca, os requisit…
TJMG 0724236-79.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO SOBRE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - ART. 833, IV, CPC - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE -…