TJMG 4933133-89.2004.8.13.0024
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - DEPÓSITO PRÉVIO - RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A ADOÇÃO DO VALOR APURADO PELO LAUDO OFICIAL.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5008159-35.2017.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INEXISTENTE. DIALETICIDADE. PRESENTE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O posicionamento é o unânime em que as ações que tratam de revisão contratual, referem…
TJMG 5000003-24.2018.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA.
- Verificado nos autos que houve…
TJMG 2412040-59.2005.8.13.0079
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - INOCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR FEDERAL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO…
TJMG 3309395-60.2012.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO - RECONHECIMENTO. Não tendo a parte autora requerido a pretendida revisão do ato que deferiu sua aposentadoria po…