TJMG 0003013-52.2017.8.13.0073
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - PEDIDO DE ADOÇÃO - INTERESSE DA MENOR - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO ECA - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA E DA DIGNIDADE DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0144603-25.2013.8.13.0439
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS- PROTESTO INDEVIDO- DÍVIDA COMPROVADAMENTE PAGA NO VENCIMENTO- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO PORTADOR- ENDOS…
TJMG 0341536-57.2010.8.13.0024
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - LUCROS…
TJMG 0739842-21.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INÉPCIA RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM/CAMINHO - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DA TURBAÇÃO RECENTE- LIMINAR - REQUISI…
TJMG 0010282-96.2013.8.13.0166
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HERDEIRO APARENTE. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA E DE DOAÇÃO DO ASCENDENTE COMUM A OUTROS DESCENDENTES, COM FUNDAMENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DE AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO…